Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2025 - 08:50

STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:48

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:03

Homem é condenado por crimes sexuais cometidos contra netas

Pena de 85 anos e dois meses de reclusão
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:47

Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:42

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 11:04

Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

Ausência de ilegalidade na prisão.
Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:10

FGV Direito SP promove debate sobre a repercussão da decisão do STF sobre coisa julgada

O evento será no dia 17 de abril, às 10h.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:58

Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.
Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:32

Inscrições abertas: evento traz especialistas para debater história e avanços da Justiça do Trabalho nos últimos 80 anos

Evento online será no dia 2 de agosto, às 16h, e é aberto ao público.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 17:05

STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 16:04

Projeto anistia multas aplicadas a eleitores que não votaram nas eleições passadas

Só serão beneficiados eleitores com renda até um salário mínimo.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:55

Mantida condenação de homem acusado de estuprar a filha

A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 10:47

PagSeguro deve restituir mais de R$ 200 mil a hospital por fraude em boleto bancário

Em sede liminar, também foi determinado que a concessionária não corte o fornecimento de energia.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 17:09

99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:45

Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:50

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:45

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:37

É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 13:45

Moro dispensa ex-presidente Lula e dona Marisa de comparecer a audiências em Curitiba

Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 16:48

Professora grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito a gozar de estabilidade

Condenado, o município terá de pagar os respectivos salários acrescidos de valores correspondentes a férias e 13º proporcionais.

Exibindo resultado de 3041 até 3060 de um total de 9547

Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Pena de 85 anos e dois meses de reclusão

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio

Por Luís Henrique Borrozzino

Ausência de ilegalidade na prisão.

O evento será no dia 17 de abril, às 10h.

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.

Evento online será no dia 2 de agosto, às 16h, e é aberto ao público.

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.

Só serão beneficiados eleitores com renda até um salário mínimo.

A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão.

Em sede liminar, também foi determinado que a concessionária não corte o fornecimento de energia.

Ficou reconhecida a responsabilidade da empresa pela falha na prestação de serviço.

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.

Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências.

Condenado, o município terá de pagar os respectivos salários acrescidos de valores correspondentes a férias e 13º proporcionais.

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